sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

ESTRUTURA DO FUNCIONAMENTO BASICO NA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS –UFAM INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS – ICHL-DEPARTAMENTO DE ARTES
O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO CENÁRIO PÓS LDB
Rebeca, Diemille, Betilsa Carla, Tarço
Trabalho Acadêmico apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina Estrutura do Funcionamento Básico da Educação da universidade Federal do Amazonas Departamento de Artes. Profa. Rutimar.

MANAUS 2011
O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO CENÁRIO PÓS LDB

"O resultado do aprendizado é cada vez melhor nas escolas privadas, e pior nas públicas . É difícil explicar esse abismo somente pelo que acontece dentro da escola (até os professores são os mesmos)." Pinotti.

RESUMO

O texto retrata o debate sobre a Nova LDB que se iniciou antes da Promulgação da Constituição de 1988. Foi aprovado após sucessivos turnos de votação na Câmara em Junho de 1990. Amplamente discutido, tornou-se conhecido pelo nome de seu relator, deputado Jorge Hage.Entre o 1º Projeto da Câmara e o texto aprovado de 1996. Muitos contratempos marcaram as Tramitações dessa LDB no Congresso.Câmara e Senado protagonizaram disputa pela primazia do Projeto, tendo havido ao longo desses anos vários versos que ilustram diferenças políticas significativas. Um exame dos artigos que tratam do Público e do Privado na nova LDB mostram que a Lei se encontra em sintonia com Constituição de 1988, incorporando seus principais dispositivos sobre a matéria, em alguns casos repetindo o Texto Constitucional.Por exemplo, a LDB reitera o principio da “coexistência de instituições pública e privada de ensino” (art. 3º, V), nos mesmos termos de Constituição. D mesmo modo, estabelece que o ensino é livre à iniciativa Privada, desde que sejam atendidas determinadas condições que vão desde cumprimento das Normas Gerais da Educação Nacional e do respectivo sistema de ensino, autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Ressaltasse que o 1º Projeto da Câmara vai definir as fronteiras entre o Público e o Privado ao estabelecer 2 categorias administrativas para Instituição de Ensino:“Públicas, entendidas como as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público”.“E Privada, entendidas como as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado”.A Lei nº 9.394/96 repete os mesmos termos do Projeto Original da Câmara, delimitando a Natureza das Instituições de ensino ao classificá-las em 2 categorias administrativas que já foi dito logo acima sobre pública e privada.Essa Lei de 1996 também vai definir as Instituições Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas.A LDB abre a possibilidade para que os recursos públicos possam ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. Constata-se através do confronto dos artigos 20 e 77 que há abertura à concessão de recursos públicos ao ensino privado que é bastante flexível.A LDB inclui a capacidade de auto financiamento como uma condição de iniciativa privada. Cabe observar que a LDB nada mais faz do que reiterar algo já definido pela Constituição. Também cabe enfatizar que o texto estabelece situações em que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas podem receber recursos públicos mediante exigências:Comprovar finalidades não lucrativas e também um exemplo que pode ser citado são as concessões de recursos viabilizados pelo Estado que são: destinação de bolsas de estudos para educação básica e apoio financeiro do poder público para atividades universitárias de pesquisa e extensão.
Palavras-Chaves: Educação brasileira, Público, Privado, constituição,LDB,
SUMÁRIO
1. Objetivos
2. Justificativa
3. Metodologia
4. Introdução
5. Desenvolvimento
6. Conclusões
7. Referências

1.Objetivos
Objetivo geral:
•Compreender qual o papel da LDB na Educação brasileira no nível de relação e construção de identidade, práticas na Educação infantil Mura. e quais aspectos Metodológicos aplicados na
Objetivos específicos:
•Compreender as práticas da LDB na escola publica e na privada para melhor compreensão do processo de construção de Identidade na escola.
•Compreender a evolução da educação brasileira conhecendo o papel dela no desenvolvimento do intelecto.
•Compreender as relações entre as escolas publica e privada.
•Compreender os processos da implantação da LDB; e analisar criticamente as posições etnocêntricas, estereotipadas, e autoritárias em relação às minorias étnicas e sócias, presentes ou não, no Brasil.
2.Justificativa
O presente trabalho tem como principio compreender as Praticas educacionais das escolas públicas e privadas na educação após ser implantada a LDB, para melhor compreensão dos conflitos que historicamente marcaram uma das grandes dicotomias do mundo contemporâneo e analisar as políticas educacionais e o papel da Escola como seu agente aplicador, é sem duvida, compreender a função da Escola na contemporaneidade.
Pretendendo aqui indagar a função da Escola e levantar o questionamento das histórias de conquistas e perdas educacionais, além, é claro, de investir na análise da educação no Brasil enquanto um ato político social ou um ato eminentemente político econômico. E compreender como ela acontece na pratica metodológica educacional, voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidade, na vida social coletiva e na diversidade cultural, presente no Brasil.
3.Metodologia
A Metodologia que utilizamos foi a hermenêutica pois a soma das ações que levam à procura da compreensão do problema colocado como eixo central do trabalho e que esta, tem que ser adequados aos objetivos a ser construídos; vemos que,necessariamente, essa soma de ações, deve estar sustentada por uma postura filosófica que articula o sujeito, ao objeto, na dupla via construtiva, e mais se tratando de trabalho social, onde o homem interage com semelhantes,compartilhando espaços, imaginários e cotidianos, e logicamente também seus conflitos e problemas existenciais.

4.Introdução
A reflexão do público e privado parte de uma breve incursão conceitual, análise de dispositivos legais, CF de 1988 e LDB de 1996, e, posteriormente, considerando algumas mudanças e permanências na política educacional, contexto pós LDB. Etimologia Latina da palavra privado, (privatus) – pertencente a cada indivíduo, particular, próprio, individual. Publico, (publicus) – relativo ao povo, ao Estado, público.
•Origens da educação brasileira: Público não-estatal, educação pública religiosa
•Contemporaneidade: Patrimônio da coletividade (Público) – recursos do contribuinte e gerida pelo Estado; Particular – recursos de particulares que podem ou não pagar pelos serviços prestados por tais instituições.
•Complexidade: O Estado passa a repassar recursos à particular sob o argumento da ineficiência da gestão estatal. Reforma do Estado: Neoliberalismo, onde a função do Estado é sobretudo coordenadora e regulatória
5.Desenvolvimento
As primeiras referencias ao público e ao privado na constituição de 1988 devem ser buscada na definição dos princípios do ensino.uma dimensão das possibilidades de convivência entre o publico e o privado diz respeito a ”liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber”(art. 206,II).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é extremamente aberta e trata ambas com igualdade. Dá as duas amplas liberdades para definir seus projetos pedagógicos. Já entre os sistemas estaduais de ensino, que são os responsáveis pela supervisão das escolas privadas.
No intervalo de tempo entre a gestão, aprovação e implementação da LDB muitos discursos sucumbiram ao peso da realidade. Entre a chegada dos ventos privatizantes, com Collor(1990) e a aprovação das Parcerias Público-Privado (PPPs), com Lula (2004), novas formas da articulação entre o público e privado se instalaram.
A legislação educacional que compõe o conjunto de orientações aprovadas em meados da década passada e integrou o cenário da LDB completou dez anos sob o signo de novas perspectivas de reforma. Diferentemente do que ocorreu naquele período, quando se perseguia a idéia de uma lei geral da educação para, os diferentes níveis e modalidades.
Anunciadas já nos primeiros documentos oficiais (Brasil/ MEC, 1995a), as parcerias são explicitadas em diferentes iniciativas, dentre essas frentes cabe mencionar: a “mobilização da sociedade” , através do programa “acorda Brasil” (MEC, 1995b:31-34); o programa “comunidade solidária” (Idem : 35-38), a “educação média e tecnológica” (Idem:39-42), e, a abertura à expansão do ensino superior privado, como antes se viu.
No governo de Lula novas formas de articulação entre o público e o privado são materializadas . Em primeiro lugar, é importante referir a aprovação da lei das PPPs(lei n. 11.079/04), que tornou possível contratos administrativos de concessão na moralidade patrocinada ou administrativa.
Portanto a ressignificação do público e do privado nas políticas educacionais da última década torna mais complexa a compreensão de suas interfaces, é preciso aprofundar a reforma do Estado, cenário que ultrapassa o texto e o contexto da legislação educacional.

6.Conclusão

Para concluir, vale lembrar, que a tarefa de todos em relação à educação diz respeito a luta por: “ Educação direito de todos, dever do Estado...” (Const.1988) . Faz-se necessário a garra e a resistência contra uma educação que não vise os direitos e a valorização cultural do povo brasileiro. Contra a Instituição Escola que vem trazendo para o seu bojo uma política e um fazer de cunho economicista. Contra uma escola e um projeto do Estado que tenta individualizar os problemas que são da ordem macro da política social.
Os(as) profissionais da educação precisam contribuir na implementação da Política Social, contrapondo-se ao econômico nas ações da Escola, tanto do ponto de vista geral, como pedagógico. É mister lembrar que os discursos teóricos há muito têm-se mostrado ineficazes. É preciso colocar o conhecimento acumulado, inclusive nas lutas e resistências, em favor da realidade. A prática, a realidade concreta apresenta contradição e esta provoca o enfrentamento, que consequentemente promove mudanças .

Mudança significa construção. E é isso que a escola pode promover no seu pedagógico. É através da sua proposta político- pedagógica consciente da realidade e das lutas necessárias que a população brasileira terá acesso ao mundo da critica, da reflexão, da análise, do enfrentamento tão necessário à superação da ideologia dominante historicamente perpetuada na educação do povo brasileiro.

O Estado e a nação brasileira não podem mais deixar de cumprir a tarefa do século XX: Educação Pública Nacional e Democrática.

7.Referencias Bibliográficas:

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 1930/1973. Petrópolis, RJ: Vozes, 1978, p. 33-46.

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